Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Demissão de servidor público independe de ação penal

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show